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Matérias de concursos  Administração Pública

Enquadramento de ONG como serviço social autônomo  Imprimir o texto completo  Comentários

por  Carlos Nogueira (31/12/2007)

Questionamento recebido no fórum, que respondi e estou disponibilizando como aula.

"As ONGs que recebem subsídio do Governo enquadram-se na categoria de Serviços Sociais Autônomos?"

Segundo a literatura, são serviços sociais autônomos as entidades criadas com a finalidade de desenvolver atividades vinculadas a determinados segmentos empresariais, como são os casos do Senai e Sesi (vinculados às atividades industriais), Senac e Sesc (vinculados às atividades empresaias do comércio), Senat e Sest (vinculados às atividades de transporte), Senar ( vinculado às atividades rurais), Sebrae (vinculado ao desenvolvimento e atividades empresariais) e Sescoop (vinculados às atividades cooperativistas), etc.

Estes serviços têm como características principais: criados ou autorizados por lei específica; pessoas jurídicas de direito privado; ministrar assistência ou ensino às categorias sociais ou grupos profissionais aos quais estão vinculados; manutenção através de dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais; não ter finalidade lucrativa.

Como pode ser observado, não tem nenhuma semelhança com ONG, que o wikipédia assim define:

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Sobre o autor

Carlos Nogueira

Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professor em cursos preparatórios para concursos: Administração Gerencial e Pública, Contabilidade Geral e Contabilidade Pública. Professor do Curso Exitus e da Faculdade Montessoriano. leia mais