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Carlos Alberto Nogueira
por professor Carlos Nogueira
(26/10/2006)

30 – A Lei 8.666/93, seção V, §8º estabelece que o recebimento do material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei, na modalidade de convite, deverá ser confiado ao(a):

A) Diretor de suprimentos.

B) Chefe do setor de compras.

C) Qualquer servidor do setor de compras.

D) Uma comissão de, no mínimo, dois membros.

E) Uma comissão de, no mínimo, três membros.

Comentário:

Antes de entrar no mérito da questão, necessário se faz registrar que o §8º a que ela se refere, é o do artigo 15, transcrito a seguir:

SEÇÃO V

Das Compras

Art. 15. As compras, sempre que possível deverão:

.....

§ 8° - O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.

Feito este esclarecimento, pouco resta para interpretar a questão, já que o citado parágrafo por si só responde-a, o que nos leva a alternativa “E”, como a que a responde corretamente.

Quanto ao limite para compras citado, que também não está indicado claramente, o valor é R$80.000,00, conforme alínea “a” do inciso II, do caput do artigo 23, transcrito a seguir:

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) .(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

31 - A empresa X utiliza o sistema de reposição periódica de estoque. O pedido de reposição da peça M34 é feito no dia 20 dos meses pares do ano. O estoque existente no dia do pedido é de 1.250 unidades. O estoque da peça não pode ultrapassar 3.500 unidades. A quantidade a ser pedida, em unidades, é de:

A) 2.250

B) 2.350

C) 2.450

D) 2.650

E) 2.700

Comentário:

A questão nos fornece algumas condições para que seja processada a reposição de estoques, quais sejam:

1. A reposição é feita nos meses pares, ocorrendo, portanto, a cada 2 meses, sendo 6 por ano;

2. O estoque que existia no dia do pedido era de 1.250 unidades;

3. O estoque máximo da peça é de 3.500 unidades.

Com base nos dados fornecidos, a análise a ser feita é simples. Assim, como ficou claro que existe uma quantidade limite que deve ficar em estoque, a quantidade máxima a ser pedida será apurada subtraindo-se a quantidade existente do limite possível a ser estocado, ou seja:

Limite de estoque – estoque atual = 3.500 - 1.250 = 2.250

Assim, é a alternativa “A” aquela que responde corretamente a questão.

Entretanto, em um processo de efetiva definição de quantidades de reposição de estoque, onde a análise deveria ser realizada sob uma ótica mais apropriada, seria necessário que fossem fornecidas as seguintes indicações:

• Quantidade consumida no período de dois meses, que é o intervalo para reposição do estoque;

• Estoque mínimo a ser mantido.

Com estas informações o quantitativo a ser calculado levaria em consideração uma garantia para possíveis atrasos na entrega do pedido, como precaução para evitar paralisação da produção, se for peça de produção de bens, ou atraso na conclusão de serviços, se for peça a ser utilizada em manutenção de equipamentos, etc.

32 – Estoques são considerados um dos ativos mais importantes das empresas porque representam a possibilidade de conseguir uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes. Para efeito contábil, os estoques são classificados em cinco categorias. Aquela que diz respeito aos itens utilizados nos processos de transformação em produtos acabados é:

A) Em trânsito

B) Em consignação

C) Matérias-primas

D) De produtos em processo

E) De produtos acabados

Comentário:

É bastante simples a resposta desta questão, observado-a sob a visão direta do que ela pretende, que é identificar qual tipo de estoque responde-lhe. Como está sendo questionado qual estoque supre as necessidades do processo de transformação, fica claro que a alternativa “C” é a que responde corretamente a questão, já que é dele que sairão os materiais a serem incorporados aos produtos em processo para dar como resultante os produtos acabados.

Entretanto, uma análise mais minuciosa nos alerta para uma situação diferente da que o conteúdo da questão nos acena. Na verdade, nestes tempos em que o alto custo do dinheiro e a otimização do processo produtivo têm levado as empresas a uma nova dinâmica operacional, não se pode pensar em estoque como fator de acumulação de capital dentro da empresa. O modelo que vem sendo adotado no processo produtivo visando a otimização dos recursos financeiros e materiais é o da aplicação do just-in-time, cuja lógica é que as unidades operacionais funcionem com estoques mínimos e os fornecedores de matérias-primas façam as entregas de acordo com a demanda do processo produtivo.

Assim, os produtores de bens e serviços transferem para seus fornecedores a responsabilidade pela reposição do estoque. Chega a tal ponto esta relação que muitas empresas industriais desenvolveram programas de reposição em conjunto com seus fornecedores, nos quais estão definidas as características dos produtos a serem manufaturadas e as necessidades irão sendo sinalizadas ao fornecedor, pelo sistema, à medida que o processo produtivo se desenvolve.

Portanto, não há mais que se falar em estoques como meio de conseguir vantagem competitiva. Esta ocorrerá em razão da capacidade da empresa em atender ao mercado com preços menores e estes só serão conseguidos se os custos forem reduzidos, e este ganho passa pela eliminação dos estoques paralisados, onde as empresas sempre lidaram com desperdícios relativos a perdas por danos e obsoletismo, o que não ocorre com a utilização do just-in-time ou modelo assemelhado. Este mesmo raciocínio já se aplica também ao estoque de produtos finais.

Atualmente, algumas empresas, que buscam os métodos mais modernos e econômicos de operar, procuram definir as quantidades a serem produzidas de acordo com a demanda, sendo que muitas desenvolvem seu processo produtivo a partir dos pedidos recebidos. Não fora assim e não teríamos, constantemente, notícias de empresas que estão operando com capacidade produtiva ociosa. Desta forma, o que se depreende é que não havendo pedidos definidos ou fortes possibilidades deles ocorrerem, a programação da produção é reduzida.

Carlos Alberto Nogueira

Sobre o autor

Carlos NogueiraCarlos Nogueira

Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professor em cursos preparatórios para concursos: Administração Gerencial e Pública, Contabilidade Geral e Contabilidade Pública. Professor do Curso Exitus e da Faculdade Montessoriano. leia mais 
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