
| por (01/03/2006) |
1- A concepção ricardiana da dívida pública está baseada na hipótese de que o consumo não depende apenas da renda corrente, mas sim da renda permanente, que inclui tanto a renda presente quanto a futura. Em relação a esse modelo, é correto afirmar que:
a) o Governo não tem restrição orçamentária intertemporal, ao contrário dos consumidores, porque ele tem o poder de emitir moeda para financiar seus déficits.
b) se os consumidores agem racionalmente, um corte de impostos no presente, sem que haja mudança na estrutura de gastos do governo, aumentará o consumo atual e diminuirá o consumo futuro.
c) se os consumidores não agem racionalmente e não se preocupam em deixar o ônus da dívida para as gerações futuras, um aumento de impostos no presente manterá tanto o consumo presente quanto o consumo futuro inalterados.
d) a preocupação em deixar o ônus da dívida para as gerações futuras fará com que os consumidores aumentem o seu consumo atual caso o Governo reduza os tributos sem alterar os seus gastos.
e) existindo restrição de crédito aos consumidores, mesmo que eles ajam racionalmente, um corte de impostos no presente poderá elevar o consumo corrente, mesmo que os gastos do Governo fiquem inalterados.
Comentário: a restrição orçamentária intertemporal do consumidor é representada pela equação C1 + C2 / 1 + r = Y1 + Y2 / 1 + r, onde C1 e C2 são o consumo presente e futuro, Y1 e Y2 a renda presente e a renda futura, e r a taxa de juros real. A partir daí o modelo mostra que o consumidor pode escolher diversas combinações entre o consumo presente e o consumo futuro, conforme suas preferências, afetadas principalmente pela renda e a taxa de juros. Enquanto isso, a restrição orçamentária intertemporal do governo iguala os valores atuais das receitas e das despesas no presente e no futuro. A concepção ricardiana da dívida pública diz que quando há uma redução nos impostos, a renda disponível dos consumidores aumenta, mas o consumo presente fica inalterado. Isso é explicado pela hipótese teórica de que o consumidor, ao agir racionalmente, percebe que se os gastos governamentais permanecem constantes haverá aumento da dívida pública que terá de ser financiada por novo aumento de impostos no futuro, obrigando o consumidor a aumentar a poupança no presente para pagar esses impostos. Uma crítica a essa posição é que a geração atual pode não se preocupar com as gerações futuras, que pagarão os impostos, o que faria o consumo atual crescer. Outra posição contrária é que os consumidores que enfrentam restrição de crédito não podem consumir mais do que a sua renda corrente, ou seja, o consumo corrente é determinado apenas pela renda corrente. Nesse caso, como a redução de impostos equivale a um empréstimo do governo aos consumidores, a restrição de crédito faz com que os consumidores aumentem o consumo presente. A opção a é incorreta, pois existe a restrição orçamentária intertemporal do governo. A opção b é incorreta, pois o consumo atual não aumenta. A opção c é incorreta, pois não havendo preocupação com as gerações futuras o consumo atual crescerá. A opção d é incorreta, pois a preocupação com as gerações futuras faz o consumo atual permanecer constante. A opção e é a correta, pelo que foi explicado acima.

Hélio Socolik