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Matérias de concursos  Administração Pública

Questão para Analista do MPOG 2000  Imprimir o texto completo  Comentários

por  Carlos Nogueira (14/06/2005)

Foi-me enviada consulta, por um concurseiro, relativa ao significado dos componentes de uma das alternativas apresentadas em questão do concurso para o cargo de Analista do MPOG 2000, a qual tinha a seguinte redação:

De início, deve-se observar que o foco central da alternativa é a adoção pelos gestores públicos do modelo gerencial de administração, vislumbrando com isso, a possibilidade do direcionamento de suas ações para a ótica da gestão empresarial privada, o que, aliás, tem sido o discurso daqueles que têm pregado mais veementemente a modernização da administração pública. Os defensores da idéia alegam que os gestores públicos, ao adotarem esta modalidade gerencial, passarão a funcionar de maneira mais dinâmica, já que não estarão submetidos aos rígidos ditames da organização burocrática que vem sendo a tônica atual.

Entretanto, por entenderem que esta liberação não pode ser processada em todos os níveis, resguardam algumas situações que devem permanecer e que tratamos a seguir, até porque, se assim não for, as entidades públicas se igualarão às empresas da iniciativa privada, o que não seria apropriado considerando as diferenças entre suas configurações legais.

Concurso público – o instituto do concurso publico tem que ser preservado para que se tenha garantida a eliminação do nepotismo na estrutura governamental, ficando passível de ocupação sem concurso as vagas de primeiro escalão, assessoramento e assemelhadas, que por suas características temporárias pode prescindir dele. Entretanto, não fica descartada a possibilidade destas vagas serem ocupadas por servidores concursados. Para o chamado funcionário de carreira, a única via de acesso terá que ser o concurso público.

Carreiras estruturadas – esta é uma velha reivindicação dos servidores públicos, que estão sempre se movimentando pela definição de suas carreiras, pois esta é a forma de garantir o crescimento funcional. Como a legislação impede que hajam promoções para mudança de cargo por iniciativa pessoal dos gestores ou através de seleção interna, a definição de quadros de carreira criaria a possibilidade de crescimento funcional para os servidores. Não sendo assim, o pessoal de um determinado órgão só conseguirá promoção participando de concurso que será aberto ao público e, naturalmente, com sérios riscos de não conseguir seu intento em face da grande quantidade e qualificação de concorrentes externos.

Sistema universal de remuneração – esta sistemática está associada ao plano de carreira, onde os salários são estabelecidos observando a importância de cada cargo na hierarquia. O que se pretende com este sistema é que em um mesmo nível de governo, por exemplo, um estado federativo, os cargos das diversas secretarias que tenham atribuições assemelhadas sejam remunerados com valores semelhantes. Utilizando-se esta forma de remuneração, será significativamente facilitada a movimentação de servidores, pois como não haverá choques financeiros, as mudanças, de uma maneira geral, ocorrerão por interesse profissional ou para atender determinada demanda do serviço público. De uma forma ou de outra, não estarão em jogo as questões salariais que sempre dificultaram estas movimentações, já que ninguém aceitava transferir-se de órgão se não houvesse uma expectativa de ganho financeiro.

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Sobre o autor

Carlos Nogueira

Auditor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professor em cursos preparatórios para concursos: Administração Gerencial e Pública, Contabilidade Geral e Contabilidade Pública. Professor do Curso Exitus e da Faculdade Montessoriano. leia mais