Questões da Prova de Perito em Economia - MPU 2010 (2)
Por assunto Aulas, 
Artigos e 
Entrevistas Administração Pública
|  por  Carlos Nogueira(13/05/2005) |
A administração pública, no âmbito mundial, encontra-se em um momento “revolucionário”, envolvendo-se em novas contextualizações, cuja finalidade é reformular os parâmetros da administração burocrática que ainda são praticados pelos responsáveis pela gestão da coisa pública.
Estas inovações aproximam-se do que Max Weber chamou de “paradoxo das conseqüências”, onde se busca atingir determinada meta, e obtém-se resultados inesperados. Para que se possa conseguir melhores resultados nesta interferência, deve-se ter como regra a ênfase nos meios, sem maior empenho na discussão de seus aspectos políticos.
Sob esta ótica, os estudos que estão sendo desenvolvidos buscando definir o tipo de estado que se pretende para este século XXI, deverão privilegiar os aspectos gerenciais, com ênfase em resultados, através da otimização da utilização dos recursos financeiros, humanos e materiais disponíveis, o que representa um desafio diante das diversas vertentes teóricas que se dispõem a discutir a forma como deve ser estruturada a administração pública.
É de se registrar dentre as críticas feitas ao modelo weberiano adotado pelo estado, as contidas no relatório da Comissão Glassco, cujos trabalhos foram desenvolvidos no Canadá, de 1961 a 1963, quando foi questionada a ação cada vez mais intransparente e ineficiente da burocracia pública e proposto um modelo gerencial para o setor público, bem como em trabalho da Comissão Fulton, que em estudos realizados na Inglaterra entre os anos de 1966 e 1968, diagnosticou como problemas para o emperramento da máquina estatal, a falta de segregação dos funções gerenciais dos servidores públicos, excessiva hierarquização e o distanciamento entre os burocratas e as comunidades.
As mudanças no modo de pensar a administração pública, com veementes questionamentos sobre seu modelo de gestão, ganhou maior destaque a partir da crise do petróleo ocorrida em 1973, cujas turbulências econômicas provocadas agravaram-se ao longo dos anos 1980, podendo-se destacar três características que estariam conduzindo o estado ao esfacelamento:
- Social – com o advento do chamado Estado do Bem-Estar, cujo objetivo era a implementação de políticas na área social;
- Administrativa – relativa ao funcionamento interno do Estado, que adotava como norteador gerencial o modelo burocrático weberiano.
Além destas, algumas outras situações contribuíam para a discussão em torno da necessidade de modificar-se o formato gerencial da administração pública:
- Entendimento que os governos atingiram situação de ingovernabilidade, o que lhes tornava inaptos para resolver seus problemas;
- A globalização e todas as inovações tecnológicas que transformaram a lógica do setor produtivo e, conseqüentemente, afetou o Estado.
Em face da visão negativa que se tinha da forma gerencial do setor público, fortaleceu-se a crença de que o setor privado possuía o modelo ideal de gestão. Esta ótica foi fortalecida e ganhou aliados com a vitória dos conservadores na Grã-Bretanha, em 1979, tendo à frente Margareth Thatcher e dos republicanos nos Estados Unidos, com a eleição de Ronald Reagan para Presidente em 1980.
Embora a Inglaterra possa ser considerada o laboratório das técnicas gerenciais aplicadas ao setor público, particularmente a partir do governo Thatcher, tem-se também que trazer para este foco as discussões realizadas nos Estados Unidos sobre a forma apropriada de atuação da administração pública que, entretanto não encontraram terreno fértil para prosperar, em face do setor público americano ter uma cultura de evitar que a flexibilização das regras administrativas pusesse em risco as salvaguardas políticas, bem como a descentralização do poder presente no federalismo, que dificultava o estabelecimento de um só modelo.
O sucesso do modelo na Grã-Bretanha se deu exatamente em função das condições políticas existentes, tendo sido adotado um formato que apresentava grande poder de transformação, incorporando boa parte das críticas à sua prática, o qual tinha três correntes: Managerialism, Consumerism e Public Service Orientation – PSO, que tinham as seguintes características:
- Consumerism – podendo ser traduzido como “satisfação dos consumidores” introduzia a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, como incentivo à competição entre organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual.
- Public Service Orientation – PSO – tendo uma ótica de “serviço orientado para o público”, é um conceito que levanta novas questões e põe em xeque antigos valores, não estando, ainda, com seu arcabouço teórico fechado. Tem como uma de suas idéias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade. Embora contenha críticas ao managerialism e ao consumerism, a PSO não descarta as idéias desenvolvidas no seu âmbito. O grande problema desta corrente é ter sido pensada segundo os parâmetros do poder local, sem oferecer uma ótica em âmbito nacional.
Identificados os problemas que seriam os focos das ações de mudanças são destacados a seguir as medidas que foram adotadas buscando o equacionamento da questão:
- Na década de 1980 e a partir dela, passaram a ser adotados modelos gerenciais importados da iniciativa privada, que foram os propulsores das grandes mudanças implementadas na administração pública.
As mudanças preconizadas não ocorreram de forma simultânea, nem no mesmo momento. Foram dadas soluções diferenciadas para problemas semelhantes, em decorrência das próprias características de cada País envolvido.
Partindo-se destes estudos, tem-se que os principais problemas que vem sendo apontados no âmbito internacional para a otimização dos serviços prestados pelo setor público, são:
- Lógica fiscal desenvolvida em estreita ligação com a lógica gerencial;
- Descentralização;
- Separação entre formulação e implementação das políticas.
Aliado a esta nova visão gerencial, tornou-se realidade a necessidade da redução dos gastos públicos, principalmente com pessoal, em face dos governos contarem com menos disponibilidades financeiras e, em contrapartida, a sempre crescente demanda dos cidadãos por serviços, o que implica naturalmente na necessidade de aumento da eficiência governamental na utilização de seus recursos.
NOTA: Está sendo lançado oficialmente pela editora Campus-Elsevier, na XII Bienal Internacional do Livro, no Rio de janeiro, o livro Administração Pública, do professor Carlos Alberto Nogueira.
Está disponível na livraria Siciliano ou através dos sites campus.com.br e siciliano.com.br.
Para localizar o livro no site da Bienal deve entar em LANÇAMENTOS e seguir os seguintes passos:
Gênero: Outros
Título: Administração Pública
Autor: Carlos Alberto Nogueira
Editora: Elsevier
Carlos Nogueira
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