Direito Internacional Privado: LICC - Ordem de Vocação Hereditária (parte 1)
Por assunto Aulas, 
Artigos e 
Entrevistas Língua Portuguesa
|  por  Leonardo Rodrigues(06/10/2004) |
O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.
Fernando Pessoa (1888/1935), poeta português.
Se Pessoa estiver certo no que afirma, creio que você, meu caro aluno, não perderá mais a oportunidade de se aprofundar nos estudos a fim de que possa garantir seu espaço na carreira pública. Afinal, viver com intensidade os estudos, tornando-os inesquecíveis, inexplicáveis e incomparáveis é o nosso dever enquanto eternos aprendizes.
A aula de hoje tem como escopo a análise de uma questão da prova do concurso para Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça. O exame, elaborado pelo “terrível e assustador” CESPE, foi muito inteligente ao exigir que o candidato não fosse um leitor-poeta, mas um leitor-cientista. É preciso analisar os textos mediante a lógica de sua elaboração.
Num concurso, ao se deparar com a prova de língua portuguesa, leia o texto, atentamente, no mínimo 3 vezes. Quando você for resolver as questões, pergunte-se: O texto me disse isso? Se a resposta for positiva, marque certo. Caso contrário... Vamos fazer o teste?
Texto para os itens de 1 a 10:
Pesquisas realizadas em vários países mostram que a pobreza e a violência atingem especificamente os mais jovens. No Brasil, de acordo com o último censo demográfico, os adolescentes representam 12,5% da população total. Quase 7% deles são analfabetos, mais de 15% não freqüentam a escola e apenas 33% cursam o Ensino Médio. Não bastasse isso, cerca de oito milhões apresentam pelos menos três anos de defasagem nos estudos e pertencem a famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Premidos pela baixa renda familiar, mais de um milhão de adolescentes entre 12 e 14 anos de idade estão submetidos à exploração do trabalho infantil, ao passo que os outros 3,2 milhões, com idade entre 15 e 17 anos, já estão no mercado de trabalho. Via de regra, os adolescentes executam atividades precárias e mal remuneradas, cumprindo jornadas de trabalho excessivas, que os impedem de concluir a educação básica, de ter acesso ao lazer e à cultura, além de outras vivências próprias à idade.
Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil, os jovens são mais vítimas que algozes da violência. De um lado, o número de infratores supera em pouco a casa dos vinte mil, o que representa 1% da população total da faixa etária dos 12 aos 17 anos. Esses adolescentes respondem por 10% das infrações praticadas no território brasileiro. De outro lado, os assassinatos representam hoje 40,5% dos óbitos verificados entre os adolescentes em decorrência de causas não naturais. Esse percentual reflete um aumento vertiginoso da violência dirigida contra o jovem e creditada ao seu envolvimento com drogas e à ineficácia do sistema penal brasileiro, que deixa impunes os responsáveis pelas mortes.
Nesse panorama, surgem inúmeras propostas de alteração do ordenamento jurídico em vigor, seja para rebaixar o limite da inimputabilidade penal, seja para aumentar o prazo máximo da medida privativa de liberdade aplicável aos adolescentes que cometem violência contra a pessoa. No entanto, é necessária uma abordagem cuidadosa do tema, que deve ser analisado nos termos de sua complexidade, sem a intervenção de posições apriorísticas ou preconceituosas.
(Cleide de Oliveira Lemos. Reduzir a idade penal é a solução? In. UnB Revista. Dez./2003-mar./2004, p. 16-9 (com adaptações)).
Com base nas idéias, na estrutura e na tipologia do texto ao lado, julgue os itens a seguir:
a) ( ) A baixa renda familiar, o analfabetismo, a exploração do trabalho infantil, o exercício de atividades mal remuneradas com jornadas de trabalho excessivas são causas da revolta infanto-juvenil que tem, por conseqüência, o aumento vertiginoso da violência dirigida aos jovens.
b) ( ) Os primeiros parágrafos do texto, apresentando dados do último censo demográfico, revelam a consulta a expedientes oficiais, derivados de pesquisas, que ficam documentados em forma de relatórios.
c) ( ) A frase Infrações no território brasileiro pode ser colocada como título desse texto, uma vez que resume a idéia principal nele abordada.
d) ( ) Deduz-se que, quanto à tipologia, o texto é dissertativo, por estar redigido de forma expositiva e exemplificando com dados objetivos, sem reiterados julgamentos dos fatos pela redatora.
e) ( ) O terceiro parágrafo do texto, por abordar dois aspectos da questão levantada em seu primeiro período, tem natureza predominantemente argumentativa.
f) ( ) Deduz-se do último parágrafo do texto que a autora posiciona-se em favor da proteção dos jovens, mesmo que esses sejam infratores, por eles serem vítimas de violências e de calúnias na sociedade atual.
Seja verdadeiro(a)! Você leu o texto por, no mínimo, três vezes?
Que bom! Vamos analisar item por item:
a) Alternativa ERRADA. O texto disse que a baixa renda, o analfabetismo, a exploração do trabalho infantil e o exercício de atividades mal remuneradas com jornadas de trabalho excessivas são as causas da revolta infanto-juvenil, que tem, como conseqüência, o aumento vertiginoso da violência dirigida aos jovens? NÃO.
b) Alternativa CERTA. O texto, nos primeiros parágrafos, apresentou dados do último censo demográfico, que revelam a consulta a expedientes oficiais, derivados de pesquisas, que ficam documentados em forma de relatórios? SIM. É óbvia a assertiva. Basta ler os primeiros parágrafos para ter certeza de que os dados do último censo, expressos através de dados percentuais, estão transcritos. E que esses dados são derivados de pesquisas, documentados em relatórios.
c) Alternativa ERRADA. O título é a parte do texto que resume as idéias do todo. As infrações no território brasileiro é uma frase que sintetiza as idéias do texto? NÃO, pois a redação não se propõe a falar sobre as infrações, mas cita-as para expressar a problemática que envolve os jovens brasileiros.
d) Alternativa CERTA. Para quem sabe o que é uma dissertação, o item foi muito fácil. O texto expôs e argumentou com dados objetivos? O texto apresentou a opinião da autora sem demasiada reiteração? SIM.
e) Alternativa CERTA. Basta perceber a introdução do terceiro parágrafo: Várias outras pesquisas revelam que, no Brasil, os jovens são mais vítimas que algozes da violência para confirmar a idéia de que o texto é tipicamente argumentativo, pois usa de argumentos baseados em um dado oficial para convencer o leitor.
f) Alternativa CERTA. O texto me mostra que a autora se posiciona em favor do jovem? SIM. Leia a avaliação final da redatora: Nesse panorama, surgem inúmeras propostas de alteração do ordenamento jurídico em vigor, seja para rebaixar o limite da inimputabilidade penal, seja para aumentar o prazo máximo da medida privativa de liberdade aplicável aos adolescentes que cometem violência contra a pessoa. No entanto, é necessária uma abordagem cuidadosa do tema, que deve ser analisado nos termos de sua complexidade, sem a intervenção de posições apriorísticas ou preconceituosas.
Leonardo Rodrigues
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