Questões Resolvidas de Auditoria 2011
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Entrevistas Administração Pública
|  por  Carlos Nogueira(06/08/2004) |
Administração Pública
Questões 41 a 60
A definição da resposta de uma questão passa pela análise de todas as alternativas apresentadas, devendo o concurseiro observar as características de cada uma delas, eliminando aquelas que obviamente não respondem o quesito e dedicando especial atenção às demais. Assim, na busca da resposta certa muitas vezes são encontradas alternativas que se negam mutuamente e outras que se afirmam, razão porque é necessário fazer-se análises comparadas para que sejam eliminadas as que claramente não correspondem à realidade ou que atendem ao questionado, por serem claramente divergentes das demais. Com este procedimento são reduzidas as alternativas que terão que passar por uma segunda avaliação para chegar-se à resposta correta..
Foi sob esta ótica que analisamos questões da prova 2 de Administração do Concurso para Auditor Fiscal do Trabalho realizado pela ESAF em 2003, que estamos oferecendo aos concurseiros, com um sumário de nosso entendimento.
Carlos Nogueira
a) As organizações da iniciativa privada são criadas por lei, destinadas a produzir bens e/ou prestar serviços, tendo como finalidade gerar lucro, atuando num mercado competitivo.
b) As organizações públicas são criadas pelo poder público, destinadas a produzir serviços, bens e utilidades para a população, bem como organizar a realização de finalidades públicas.
c) As organizações públicas se constituem de entes com personalidade jurídica própria, como os estados-membros, sociedades anônimas, sociedades limitadas, fundações.
d) As organizações privadas se constituem de entes com personalidade jurídica própria, como autarquias, sociedades de economia mista, fundações.
e) A administração pública se estrutura em conselho de administração e conselho fiscal; e a administração privada em administração direta e indireta.
As organizações da iniciativa privada não são criadas por lei. O documento básico de sua constituição é o contrato social, no qual está estabelecido o valor de seu capital, a composição societária, objetivos, formas de sucessão, distribuição de lucros, entre outras. Já as organizações públicas são criadas por lei, na qual estão estabelecidos seus objetivos, estrutura funcional, competências, área de atuação, vinculação à estrutura de governo, etc...
Criadas com a finalidade de prestar serviços para a população sem o objetivo de lucro, os entes públicos não podem ser confundidos com sociedades anônimas e limitadas que, além de serem uma iniciativa de entes privados tem como finalidade primordial a busca do ganho financeiro para seus proprietários.
Da mesma forma, não se pode confundir as organizações privadas com autarquias, pois estas são entidades eminentemente componentes do setor público e, portanto, sem qualquer objetivo de lucro.
Outro fator diferenciador destes dois segmentos é relativo às suas estruturas. Os entes públicos são componentes da administração direta ou indireta, enquanto a empresas da iniciativa privada se estruturam com Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
Pelo exposto, a alternativa que traz em seu conteúdo a correta caracterização das organizações públicas é a de letra "b".
a) As organizações do setor privado se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, uma vez que "só podem fazer o que a regra permite". Já as organizações da administração pública podem "fazer tudo, exceto o que as regras coíbem". Portanto, seus regulamentos e normas podem ser mais simples.
b) São princípios das organizações do setor privado a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, exigindo dos seus gestores a observância de regulamentos e normas.
c) As organizações da administração pública se regem por regulamentos e normas dispostos de forma genérica e simples, exigindo dos seus gestores criatividade e flexibilidade. Já as organizações do setor privado se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, exigindo de seus gestores capacidade de adaptação.
d) As organizações da administração pública se regem por regulamentos e normas dispostos de forma exaustiva, uma vez que "só podem fazer o que a regra permite". Já as organizações do setor privado podem "fazer tudo, exceto o que as regras coíbem". Portanto, seus regulamentos e normas podem ser mais simples.
e) São princípios das organizações da administração direta a competitividade, a conquista de mercados e a responsabilidade social, exigindo dos seus gestores criatividade e flexibilidade.
Como são criadas por lei, as organizações públicas estão submetidas aos seus dispositivos, tendo suas ações limitadas ao que a lei lhes permite realizar. Já as organizações privadas tem seus limites no que a lei proíbe. Desta forma o universo de ação da entidade pública é aquele que a lei delimita, enquanto que a inciativa privada pode funcionar em um universo ilimitado no que pertine a suas possibilidades de ação, podendo fazer tudo o que quiser, desde que não transgrida qualquer norma legal.
Quanto aos princípios gerenciais a serem observados na realização dos objetivos, tem-se que os entes públicos devem ter suas ações orientadas pela eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, com a finalidade de desenvolver uma capacidade operacional que possibilite a melhoria de seus índices de produtividade, otimizando assim os recursos que lhe são destinados e, por conseguinte, levando benefícios a um número maior de cidadãos.
Diferentemente, as organizações do setor privado por terem características de funcionamento mais dinâmica em face de agirem em um mercado competitivo, não podem orientar-se por regramentos excessivos, necessitando isto sim, de gerentes criativos e flexíveis, pois no mercado de livre concorrência onde operam, seria suicídio não terem estas características como fatores principais na definição do perfil de seus gerentes.
Fica claro que a opção que apresenta corretamente as diferentes características das organização do setor público e da iniciativa privada é a de letra "d".
I. Erros e desperdícios, se não excederem limites-padrão, são tolerados.
II. Ênfase no trabalho em equipe, incluindo fornecedores e instituições coligadas.
III. Produtos e serviços definidos de forma seqüencial, mas por departamentos.
IV. Os usuários dos produtos e serviços definem o que querem.
a) I – tradicional, II – qualidade, III – tradicional, IV – qualidade
b) I – tradicional, II – qualidade, III – qualidade, IV – tradicional
c) I – qualidade, II – tradicional, III – qualidade, IV – tradicional
d) I – tradicional, II – tradicional, III – qualidade, IV – qualidade
e) I – qualidade, II – tradicional, III – tradicional, IV - qualidade
A seleção da seqüências correta passa pelos principais conceitos da administração tradicional e dos princípios que regem a gestão da qualidade total. Assim, analisando as alternativas tem-se que a primeira é cristalinamente uma abordagem tradicional pois, diferentemente da gestão da qualidade que tem como foco a busca da falhas para sua correção, a afirmativa demonstra uma ação de controle a posteriori ou seja, uma ação condenada pela GQT, por considerar que ela produzirá retrabalho, com perda de tempo, esforços físicos e recursos materiais e financeiros. Do mesmo modo, a terceira alternativa leva à administração tradicional, quando enfoca o conceito de produção em linha e departamentalização, características dos modelos gerenciais fechados, diferentemente da ótica da qualidade que prega ações mais dinâmicas e compartilhadas.
Já a segunda e quarta alternativas adentram o campo da qualidade ao abordar aspectos relativos aos trabalhos de equipe, ações entrelaçadas com fornecedores e coligadas, ou seja o envolvimento de todos os interessados no processo para que se consiga resultados mais efetivos, chegando a abrir para os usuários a definição dos produtos e serviços que pretendem adquirir. Esta aí bem caracterizada a máxima defendida pelos seguidores dos princípios da GQT: "o cliente é o rei".
Deste modo, a alternativa correta é a de letra "a", tendo em vista que os itens I e III referem-se ao modelo tradicional de administração e os itens II e IV à gerência voltada para a qualidade.
a) O ciclo de melhoria contínua se compõe de comunicar, fazer, executar e corrigir.
b) O ciclo de melhora contínua se compõe de planejar, rever, fazer e supervisionar.
c) O ciclo da melhoria contínua se compõe de planejar, executar, verificar e agir.
d) O ciclo de melhoria contínua se compõe de fiscalizar, executar, organizar e corrigir.
e) O ciclo de melhoria contínua se compõe de prever, comunicar, verificar e agir.
A gestão da qualidade total sustenta-se em princípios onde estão estabelecidos aspectos que lhe garantirá o alcance dos resultados. Sendo assim, para que se tenha sucesso em uma determinada ação, o primeiro passo a ser dado é relativo a definição do que se pretende realizar, detalhando-se os possíveis prós e contas, as capacidades internas e externas da empresa e do mercado, as possibilidade de aporte de recursos, os custos que serão incorridos e as possibilidades de colocação dos produtos e preços, ou seja, é necessário um estudo detalhado de todos as aspectos que estarão envolvidos, simplificando, é necessário planejar.
Definido o planejamento, o passo seguinte deverá ser a implementação do que foi planejado, ou seja, a sua execução. E aqui é que se distingue mais claramente a gerência tradicional da centrada na qualidade. Enquanto aquela utiliza-se de inspeções periódicas para definir ações corretivas, esta implementa um processo de acompanhamento da execução, procedendo a verificações constantes e adotando medidas corretivas imediatas. Desta forma ao invés de estar recebendo produtos fora das especificações para retrabalho, estará corrigindo imediatamente as falhas na execução das tarefas e naturalmente, conseguindo produtos de melhor qualidade com mínimas perdas.
Dentre as alternativas oferecidas, aquela que representa corretamente o ciclo de melhoria contínua é a de letra "c".
a) Diminuição drástica dos postos de trabalho.
b) Terceirização dos serviços não essenciais ao negócio da organização.
c) Fusão de unidades organizacionais e de empresas.
d) Requalificação da mão-de-obra na busca de empregabilidade.
e) Análise dos clientes, insumos, informações e produtos.
As empresas que se utilizam da reengenharia tem sido acusadas de desempregadoras, em face de provocarem ocasionais demissões. Entretanto, filosoficamente, a ótica da reengenharia está na busca da definição de uma nova estrutura de empresa que possibilite melhores níveis de produtividade e lucratividade.
O desenvolvimento um processo de reengenharia tem como ponto de partida a realização de uma avaliação de todo o universo operacional da empresa, tanto seu ambiente interno como o externo. A ocorrência de demissões, a terceirização de serviços, a fusão de unidades e requalificação de pessoal são alternativas que poderão ser implementadas, sendo conseqüências naturais dos trabalhos desenvolvidos. É possível que alguns projetos de reengenhartia concluam pela necessidade de adotar todas ou a maioria destas possibilidades no processo de melhoria, enquanto outros poderão definir as linhas de ação por algumas delas e outras ainda, poderão optar por alguma outra não especificada nesta questão.
Sendo assim, é a alternativa de letra "e" que retrata com maior fidedignidade a idéia de reengenharia, já que é ela que aponta os elementos que devem nortear o processo.
( ) Com a implantação de programas de qualidade, a administração pública busca maior satisfação dos cidadãos com os serviços públicos e maior eficiência no uso dos recursos.
( ) As ferramentas mais usadas na implantação de programas de qualidade são: insumos, pessoas, equipamentos e métodos.
( ) Entre outros, o processo de melhoria contínua pode promover aperfeiçoamentos nos fluxogramas e nos diagramas de causa e efeito, possibilitando o controle sobre medições.
( ) Nos programas de qualidade, um usuário é qualquer pessoa que recebe ou use o que é produzido por outro funcionário, havendo na organização clientes internos e externos.
( ) Nos programas de qualidade há uma reciprocidade entre clientes e fornecedores; sempre quem fornece informações as utiliza no processo de gerar comunicação.
a) V, V, F, F, V
b) F, F, V, V, V
c) V, V, F, F, F
d) F, F, F, V, V
e) V, F, F, V, F
A questão versa sobre o processo de implementação da qualidade total e oferece alternativas que se agregam em dois grupos, um que trata da essência dos programas de qualidade - e por isso verdadeiras - onde o que está em foco é a satisfação das pessoas, seja o cidadão comum, beneficiário dos serviços que são disponibilizados, ou os próprios servidores dos entes públicos, que poderão usufruir de serviços prestados por outros servidores. As outras vão compor o grupo das falsas, já que tratam da especificação de ferramentas, como se o processo de qualidade fosse uma condição operacional movimentada por instrumentos rígidos, tão próprios da administração tradicional.
Deste modo, compõe o grupo das opções verdadeiras, por tratarem do processo de implementação de um programa de qualidade, a primeira e quinta alternativas, indo as demais compor o grupo das falsas. Portanto, a alternativa "e" é aquela que contém a disposição correta da combinação de afirmativas verdadeiras e faltas.
Questão 47 - A administração pública gerencial é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, enquanto a administração burocrática concentra-se no processo. Assinale a opção que não corresponde a uma atitude da administração voltada para o usuário/cidadão.
a) A administração pública do município de Santa Rosa avaliou a opinião dos cidadãos sobre os serviços de abastecimento de água da cidade.
b) O órgão responsável pela arrecadação de impostos estabeleceu metas a serem atingidas quanto à exatidão das informações fornecidas e ao tempo gasto para se obter uma resposta.
c) A administração pública de um serviço de saúde estabeleceu indicadores para avaliar se melhorou a saúde da comunidade para a qual presta o serviço.
d) A secretaria de educação do município de Alcântara buscou avaliar os investimentos destinados ao ensino fundamental nos últimos três anos.
e) A secretaria de transportes do município Terra Nova investiu recursos na ampliação de estradas para melhorar o tráfego de mercadorias.
Considerando o enunciado da questão, observa-se que somente a alternativa "d" apresenta uma ação que não condiz com a ótica de administração gerencial, posto que refere-se a uma ação eminentemente burocrática, sem qualquer comprometimento com o cidadão e a busca de resultados. A secretaria da alternativa destacada está buscando simplesmente quantificar o volume de investimentos, sem o indicativo de qualquer ênfase nos aspectos quantitativos e qualitativos que possam ter sido atingidos, não tendo assim enfoque nos princípios da eficiência que devem motivar o serviço público.
Para ser uma ação da administração pública gerencial seria preciso que o processo de avaliação tivesse indicativos de critérios relativos a avaliação objetiva da quantidade dos alunos matriculados, níveis de repetência, gasto por aluno em cada ano, variação do número de matrículas por ano, etc...
a) Porque na administração pública as estruturas são horizontalizadas, havendo múltiplos atendentes.
b) Porque na administração pública há uma preocupação constante em conhecer as necessidades dos usuários.
c) Porque na administração pública as estruturas verticalizadas facilitam a comunicação com o contribuinte.
d) Porque na administração pública nem sempre o contribuinte é usuário do serviço prestado pelo governo.
e) Porque na administração pública os funcionários têm plena consciência de que seu salário é pago pelo contribuinte.
Para chegar a resposta correta primeiro é necessário entender o que é monopólio e o que são organizações monopolistas.
Monopólio é o controle de um segmento de comércio por uma única instituição e a questão trata de entidades não monopolistas, ou seja, entidades que atuam em um sistema comercial aberto de livre concorrência.
Esta situação não se aplica à administração pública, visto que seus órgãos componentes tem como objetivo o atendimento do público, na tendo a visão do lucro, embora em algumas situações possa trabalhar visando produção de alguma receita.
Neste ambiente, as empresas da iniciativa privada necessitam do cliente, posto que depende da venda de seus produtos para sua continuidade, enquanto que a administração pública tem como característica disponibilizar serviços que podem ou não ser usufruídos pelas comunidades, permanecendo sua atividade independentemente de ter ou não uma clientela.
O papel do serviço público é criar serviços a partir de uma demanda da sociedade, que o utilizará a seu exclusivo critério, não sendo a alternativa correta a de letra "d" visto ser a que caracteriza a tipologia do serviço prestado pela administração pública.
Questão 49 - A liderança é uma característica desejada em todos os níveis gerenciais de uma organização, sendo fundamental para a obtenção de melhores resultados junto aos seus recursos humanos. Apesar de sua importância, muitas empresas e profissionais têm dificuldade de discernir as habilidades e competências a serem desenvolvidas se quisermos fomentar líderes.
Quais das seguintes características básicas pertencem ao conceito de liderança?
I. A liderança é fruto de qualidades especiais inatas.
II. A liderança é uma habilidade humana e gerencial.
III. A liderança é alcançável por pessoas comuns.
IV. A liderança é o uso de poder pessoal para garantir seguidores ou propósitos pessoais.
V. A liderança é a panacéia para a solução de todos os problemas.
VI. A liderança é mágica ou mistério.
Escolha a opção correta.
a) III e VI
b) II, VI e VII
c) I, III, V e VI
d) II, III e VII
e) II e VI
A discussão sobre liderança diz respeito a seguinte questão: líder é aquele que dá ordens ao grupo ou é aquele que é aceito no grupo e a quem seus componentes se reportam para orientar-se?
Observe-se a diferença entre as duas alternativas. Na primeira o que existe é o exercício do poder por recebimento de delegação de autoridade, enquanto que no segundo ocorre o exercício do poder pelo reconhecimento de capacidades próprias.
Analisando de uma forma simplista, o primeiro caso refere-se à figura do chefe, enquanto que no segundo surge a figura do líder.
Para responder questão deste formato, em que as alternativas oferecidas são dúbias, deve ser observada qual delas é absolutamente verdadeira para descobrir a opção correta.
De início observa-se que em nenhum dos itens consta a alternativa IV, o que significa que ela não pertence ao conceito de liderança, sendo, efetivamente, uma perfeita negação de liderança. Em seguida temos que sem sombra de dúvida o ítem II é uma característica que pertence ao conceito de liderança, visto que contém a combinação de habilidade pessoal e profissional que são requisitos para uma boa liderança, enquanto as V e VI são sua negação, já que não se pode pensar em liderança como um meio por si só de solução dos problemas empresariais, nem como artifício mágico de gerência, pois mágica por suas próprias características é encenação, o que não cabe em um processo gerencial de responsabilidade.
Sendo assim, a alternativa que responde a questão terá que ter o ítem II e não ter o V e VI. Nestas condições a única alternativa que atende estas condições é a de letra "d", cujos itens III e VII que acompanham o II também são claros aspectos de liderança.
Questão 50 - Considerando que a gestão estratégica pensa no futuro da organização prospectando cenários em função de mudanças no contexto e, a partir destes, a organização define estratégias de ação, escolha a opção que apresenta uma visão estratégica da função de recursos humanos.
a) A unidade de recursos humanos define procedimentos de recrutamento, seleção e admissão.
b) a unidade de recursos humanos providencia a contratação de serviços de capacitação para o corpo gerencial.
c) A unidade de recursos humanos estuda o crescimento da organização para dimensionar o quadro de pessoal.
d) A unidade de recursos humanos estabelece critérios para implantar um programa de remuneração variável.
e) A unidade de recursos humanos controla os contratos de trabalho dos funcionários.
A questão nos aponta para uma situação bastante singular. Se houvesse a alternativa "todas as respostas estão certas" não estaria totalmente errado quem pensasse em assinalá-la, pois todas as ações previstas na questão, são, de alguma forma, relacionadas com a gestão de recursos humanos.
Então, qual a resposta correta? A resposta está na sutileza do questionamento, que pede uma opção de visão estratégica. Nesta situação tem-se que quatro das alternativas falam de ações operacionais de recursos humanos e, apenas uma, trata de gestão estratégica, que por suas próprias características se sobrepõe às demais.
Sendo assim, a alternativa que atende ao questionado é a de letra "c", que trata de estudos da organização para definir linhas de ação, ou seja, desenvolve processo de avaliação que se vincula ao crescimento da entidade e às suas conseqüências naturais na área de pessoal, sendo as demais resultantes da implementação desta.
Questão 51 - Assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir: A gestão estratégica requer que a organização ...
a) dissemine os fundamentos dessa gestão por todos seus níveis hierárquicos.
b) crie órgãos específicos voltados para a definição de estratégias.
c) faça investimentos no levantamento de séries históricas de venda e de clientes.
d) elimine postos de trabalho voltados para as atividades-meio.
e) envolva o conselho de administração e a assembléia no processo.
A situação abordada assemelha-se à questão anterior, enquanto uma alternativa é o efetivo complemento da frase, as demais são ações de caráter operacional.
Quando se pensar em gestão estratégica deve-se estar voltado para o comportamento de todos os membros da empresa na busca de resultados. Pensar em gestão estratégica sem compartilhamento é ter uma visão burocrática do processo gerencial, onde o poder emana da autoridade maior e desce pelos escalões da hierarquia.
Gestão estratégica para ser efetiva precisa de compartilhamento. Sendo assim, é o conteúdo da alternativa "a" que completa o enunciado proposto, pois é com a disseminação dos fundamentos da gestão que se conseguirá incorporar ao processo gerencial as contribuições de todos os empregados que assim, se sentirão peças componentes e importantes da estrutura da empresa e dos resultados por ela alcançados.
a) A área de recursos humanos assume uma função de assessoria à alta administração; institui programas voltados para a formação profissional do quadro funcional; diagnostica os salários pagos pelo mercado e estabelece uma estrutura salarial equivalente.
b) A área de recursos humanos assume uma função de assessoria à alta administração; busca que os empregados, além dos objetivos organizacionais, também atinjam seus objetivos pessoais e profissionais; diagnostica a cultura da organização e busca fortalecer valores e crenças consensadas.
c) A área de recursos humanos assume uma função de linha subordinada à alta administração; cobra somente resultados organizacionais de cada funcionário; diagnostica a cultura da organização e busca fortalecer valores e crenças consensadas.
d) A área de recursos humanos assume uma função de linha subordinada à alta administração; institui programas voltados para a formação profissional do quadro funcional; diagnostica fontes de recrutamento e seleção com vistas a encontrar a pessoa certa para o cargo certo.
e) A área de recursos humanos assume uma função de assessoria à alta administração; cobra somente resultados organizacionais de cada funcionário; diagnostica a cultura da organização e busca fortalecer valores e crenças consensadas.
Mais uma questão que requer conhecimento não só do que seja atribuições da área de recursos humanos, mas, principalmente uma visão muito consistente do que seja gestão estratégica. E não poderia ser diferente. No contexto empresarial moderno com a universalização das relações comerciais, é fundamento primordial o domínio dos conceitos de gestão estratégica e sua aplicação.
Sendo assim, é necessário buscar, dentre as alternativas aquela que tem embutida em seu conteúdo esta visão.
É foco da gestão estratégica que a empresa não subsiste por si só, é necessário que incorpore aos seus objetivos os de seus colaboradores, valorizando as culturas empresariais e pessoais. A empresa será cada vez mais consistente quanto mais incorpore ao seu modelo gerencial esta prática, até que ela se torne normal e natural.
Deste modo, temos como alternativa correta para esta questão a de letra "b".
I. As crescentes demandas sociais exigem um serviço público mais eficiente.
II. Em face do elevado comprometimento orçamentário dos gastos com pessoal do serviço público, entendeu o legislador constitucional de estabelecer limites para a execução desse tipo de despesa.
III. O modelo caminha para a terceirização plena de todas as atividades do Estado.
IV. O modelo caminha para um aumento de ação do Estado, como agente de contratação e de aumento do volume de emprego, reativando, dessa forma, a economia.
V. Existe a tendência de unificar o regime jurídico de todos os servidores.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, V
d) V, F, V, F, V
e) F, F, V, V, F
Esta questão trata de alguns aspectos que, de alguma forma, traçam um perfil da administração pública moderna.
É verdadeiro reconhecer-se que cada vez mais cresce a demanda por serviços públicos. Estão aí os movimentos cobrando ações governamentais para melhoria, particularmente, daqueles serviços considerados de Estado: saneamento básico, saúde, educação, segurança pública.
Esta demanda, que redunda em maiores custos operacionais, vem sofrendo significativo controle no aspecto do custo de pessoal após a promulgação da Lei Complementar nº.101 - a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal -, que estabeleceu critérios disciplinadores dos gastos públicos, particularmente com pessoal, objetivando a criação de excedentes de recursos financeiros para aplicação em atividades operacionais e investimentos.
Outro fator que tem sido discutido no âmbito do Executivo e do Legislativo, já havendo inclusive alguns questionamentos à respeito, é relativo à unificação do sistema jurídico de todas os servidores, como forma de eliminar distorções e favorecimentos.
Por outro lado, não se pode pensar em um modelo estatal de plena terceirização, porque existem ações públicas que são onerosas e não haveria interesse da iniciativa privada em assumi-las, já que não poderiam cobrar valores que remunerassem o capital investido. Além disso, o Estado jamais poderá ser encarado como um agente de contratação e, seria um terrível equívoco pensar-se neste expediente como instrumento para reativar a economia.
A situação, em verdade, é diametralmente oposta, o Estado deve buscar meios para dinamizar a economia para que com o seu crescimento sejam gerados os empregos necessários.
Fica claro que a proposição I, II e V são verdadeiras e a III e IV são falsas, sendo a alternativa de letra "c" aquela que apresenta as questões da seqüência correta de avaliação.
Questão 54 - Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:
a) Pela regra constitucional da unidade de regime político por ente político, os estados têm autonomia para formulação de suas políticas de pessoal.
b) O regime do emprego público federal subordina o servidor a ele submetido às normas trabalhistas, com algumas regras específicas para observância.
c) As hipóteses de falta grave, previstas na CLT, correspondem basicamente àquelas de falta grave previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
d) A adoção de regime contratual para o servidor público representará uma sensível redução de custos em relação à previdência do setor público.
e) A Lei nº 9.962/2000 não especificou quais seriam as atividades cujos servidores estariam sujeitos ao regime por ela estabelecido.
Quando se iniciaram os estudos para o desenvolvimento de ações que possibilitassem a melhoria do desempenho do serviço público que desembocaram no grande projeto de reforma do estado capitaneado pelo professor Bresser Pereira, o principal foco era a otimização da utilização dos recursos públicos. Neste contexto, o que se tinha como modelo era o crescimento da demanda dos serviços em contrapartida à crescente limitação de recursos.
Para atender às necessidades da população os governos brasileiros sempre lançaram mão de aumento da carga tributária como meio de reforço de caixa, o que ainda fazem hoje, embora este não seja o discurso quando das campanhas políticas.
A utilização deste mecanismo associada a um modelo de política patrimonialista, onde os serviços públicos eram utilizados para dar emprego a apaniguados, familiares e cabos eleitorais levou praticamente à bancarrota a administração pública brasileira, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, havendo casos em que o endividamento com a folha de pessoal era superior à receita auferida, o que inviabilizava investimentos para melhorar a estrutura e qualidade dos serviços.
Foi este quadro que levou à discussão de uma legislação que restringisse os gastos com pessoal, chegando-se em 2000 à promulgação da Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esta lei foram criados limites que restringiram a liberdade que tinham os poderes públicos para gerar despesa, particularmente através da concessão de emprego.
Observe-se ainda, que a Lei 9.962/2000, definiu que o pessoal a ser contratado pela administração federal seria regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e que leis complementares disporiam sobre a transformação dos atuais cargos, que são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos, em emprego. Como se vê, o Governo Federal já deu início ao processo de unificação que ainda levará um longo tempo para ser estabilizado.
Deste modo, a alternativa que representa uma afirmação incorreta sobre a situação do regime de pessoal no serviço público é a de letra "a". posto que a Lei 101/2000 restringiu a autonomia dos estados quando estabeleceu limites para os gastos com pessoal.
Questão 55 - A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:
a) Direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
b) Imparcialidade.
c) Participação e aproximação dos serviços públicos da população.
d) Desburocratização.
e) liberdade de ação para o servidor.
A Constituição Federal estabelece no caput do seu artigo 37 que a administração pública se regerá pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e em seus parágrafos e alíneas discorre sobre um sem número de situações que deverão ser observadas pelos agentes públicos. Estes princípios norteavam os gastos públicos no sentido da formatação dos processos sem entrar no seu mérito, ou seja, estando tudo de acordo com estes princípios não era questionada a finalidade da aplicação dos recursos.
Preocupado com esta situação, veio o legislador e através da Emenda Constitucional nº.019/98, especificamente seu artigo 3º, deu nova redação ao caput do citado artigo 37, acrescentando-lhe como princípio constitucional da administração, a "eficiência".
Esta preocupação muito pertinente, trouxe para a administração pública o comprometimento do servidor com os resultados de suas ações. Assim, esta disposição normativa impõe a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição, rendimento e rapidez. Não basta que o desempenhe suas atividades com a observância da lei, é indispensável que o faça com resultados positivos para o serviço público e com atendimento satisfatório das necessidades coletivas.
Deste modo, suas atividades passam a ser avaliadas do ponto de vista da quantidade e da qualidade do serviço prestado, observando-se o rendimento efetivo, o custo operacional, a real utilização pelos beneficiários, bem como seus efeitos para a administração.
Ora, se a pretensão do legislador foi comprometer a ação do agente público aos objetivos da Administração, fazendo-o responder objetivamente a danos causados a terceiros por sua atuação, não se pode pensar em plena liberdade de ação para ele. O que se pretendeu foi justamente comprometê-lo com os objetivos dos programas de governo. Sendo assim, é a alternativa "e" aquela que não se inclui nas características básicas do princípio da eficiência, posto que todas as demais tratam de aspectos que se referem à prestação de serviços públicos de qualidade.
Questão 56 - Com a disseminação do uso da Internet, aumenta o acesso do cidadão à informação e serviços públicos, indo desde o envio da Declaração do Imposto de Renda até a renovação de documentos, com um grande impacto sobre a cidadania. Sobre este tema, assinale a opção incorreta.
a) As novas tecnologias de informação trazem grandes ganhos de produtividade, facilitando o processo de contenção do gasto público.
b) A Internet irá substituir todas as outras formas de interação entre o servidor e o cidadão.
c) Em algumas situações, a introdução de novas tecnologias pode facilitar o acesso mas, ao mesmo tempo, dificultar o controle sobre como a informação fornecida pelo cidadão é utilizada.
d) Os custos de aquisição da informação e cruzamento de dados tende a cair, ao mesmo tempo que a precisão e correção dos dados tende a aumentar.
e) A sociedade passa a ter um poderoso instrumento de controle e fiscalização não só sobre as atividades do Executivo, como também sobre o emprego de seus recursos.
A internet não pode ser vista como o único meio de relação entre servidor e cidadão. Pensar assim seria admitir que a máquina substituirá o homem em suas atividades cotidianas e estaria sendo considerado como realidade o universo da Matrix ou a figura do Grande Irmão preconizada por Orwel em seu livro "l984".
Tem-se que pensar na internet como um instrumento que auxilia o indivíduo, acelera os processos gerenciais e disponibiliza significativo volume de informações, entre outras coisas, mas sem deixar de ter em mente que o homem com o seu intelecto sempre será o comandante do processo. A interação dos cidadãos, apoiada por sistemas informatizados sofisticados, possibilitará o desenvolvimento de técnicas para melhorar cada vez mais o nível de atendimento dos serviços.
Assim, é a alternativa "b" aquela que responde a questão, posto que, tê-la como verdadeira seria abrir mão da própria cidadania.
Questão 57 - O desenvolvimento alcançado pelos meios de comunicação coloca ao alcance de parcelas consideráveis da população economicamente ativa, antes marginalizadas do sistema de informação, condições de participação e expressão de direitos alcançados por grupos similares. Neste sentido, assinale a opção correta.
a) Maiores condições de participação e expressão não concorrem, em países em estágio de desenvolvimento econômico menos avançado, para um aumento de aspirações da população.
b) A tecnologia avançada e especializações mais estreitas geram maior independência entre tarefas e unidades organizacionais.
c) A relação hierárquica já não se resume em transmitir e direcionar o uso de dados, mas inclui a constante negociação sobre novas formas de busca, processamento e uso de informações.
d) O poder hierárquico aumenta, porque o dirigente passa a ter um maior controle de todos os aspectos da organização e das atividades de seus subordinados.
e) A democracia representativa fica enfraquecida, a partir do momento em que o cidadão passa a prescindir da mediação do Estado.
Nessa questão existem algumas alternativas que são a negação da utilização da comunicação como meio de evolução das relações interpessoais.
Como aceitar como verdadeira a possibilidade de cidadãos dos países menos desenvolvidos não poderão ter aspirações quanto à melhoria de suas comunidades a partir da utilização da tecnologia ?
Tudo que as relações tecnológicas avançadas geram é interdependência, pois o processo gerencial se encontra no chamado ambiente de rede, onde empresas se agrupam para dar agilidade a seus modelos operacionais, trocando informações sobre seus mais diversos pontos, sempre buscando meios de redução de custos e otimização de atividades.
Por outro lado, não há aumento do poder hierárquico, posto que com a disseminação da informação, mais pessoas estarão sabendo o que ocorre na empresa, aumentando seu comprometimento com os objetivos e naturalmente, ocorrendo uma democratização do poder.
Finalmente, quando o cidadão passa a tomar conhecimento do que o Estado faz torna-se um crítico mais efetivo e jamais achará que ele é desnecessário, posto que conhecerá sua estrutura e funcionamento e tendo acesso às informações sobre as atividades que são desenvolvidas, terá uma perfeita percepção da importância da existência do aparelho estatal.
Fica claro, portanto, que as relações entre os cidadãos e serviço público serão fortalecidas com a disseminação dos meios eletrônicos de comunicação, sendo a alternativa "c" aquela que retrata com propriedade esta situação.
Questão 58 - A preocupação com formas participativas da gestão pública acentuou-se ultimamente em função não só da busca de formas mais democráticas de administrar, em consonância com a evolução social, mas também da tentativa de aumentar a eficácia do poder e do conflito num mundo organizacional mais complexo. Em relação a essa afirmação, assinale a opção correta.
a) A ordem jurídica vigente vai dar espaço aos arranjos realizados no interior de uma comunidade ou grupo, devendo o servidor público estar sensível a esta nova realidade.
b) A consulta popular tenderá a ser ampliada, com a inclusão de referendos periódicos e esvaziamento do Poder Legislativo.
c) Não haverá nenhuma mudança significativa na participação popular, uma vez que sempre existiram formas de mobilização eficientes, tais como partidos políticos e outras agremiações.
d) A sociedade ganha novas formas de controle e pressão, que paulatinamente serão reguladas e assimiladas à Administração Pública e à Legislação vigente.
e) Os conflitos tendem a aumentar, pois quanto maior a participação, maior a dificuldade de se obterem consensos.
O que é demonstrado aqui é um quadro do modelo populista e manipulativo que sempre foi praticado no Brasil, onde alguns caciques políticos mantém o domínio da opinião pública e manipulam suas entidades.
Um modelo participativo trará para o foco das discussões a opinião das minorias, provocando o fortalecimento das representações classistas e possibilitando que as decisões tomadas sejam aquelas que irão atender às comunidades e não a interesses pessoais ou de grupos políticos.
O posicionamento dos diversos segmentos da sociedade sob esta ótica trará mais luz às discussões das questões públicas e, naturalmente, será contribuição valiosa para melhorar o nível de sua representatividade.
Um dos quadros indicativos desta nova situação foi o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz em seu bojo instrumentos para o controle dos gastos públicos.
Fica claro, portanto, que a alternativa "d" é a que atende corretamente a questão, pois será com este direcionamento que a Administração pública será aprimorada, contando naturalmente com o aperfeiçoamento da legislação.
Questão 59 - A Administração Pública organizou-se historicamente de forma departamentalizada, seguindo basicamente um critério de especialização por função. Desta forma, os órgãos de saúde atendiam simultaneamente a mesma população que os de educação, por exemplo. Recentemente, iniciou-se uma mudança visando a unificação das políticas e programas sociais. Aumentará também a cooperação entre estados, Municípios e Governo Federal. Neste sentido, é incorreta a afirmativa:
a) O Governo Federal tende a concentrar a gestão e implementação dos programas, pois possui os maiores recursos.
b) O servidor passa a fazer parte de uma cadeia de criação de valor, na qual o valor é o serviço público e as etapas transcendem as fronteiras entre municípios, estados e mesmo o setor privado.
c) O foco da gestão pública passa a ser o cidadão, suas aspirações e necessidades; o cidadão passa a ser um problema de todas as esferas do Poder Público.
d) Aumenta a necessidade de profissionais qualificados e da utilização de modernas técnicas de gestão, facilitando a integração com as ONGs e setor privado.
e) Cresce a importância do servidor que presta o serviço público diretamente ao cidadão, pois ele concentra o resultado da cadeia de valor e, ao mesmo tempo, é um dos avaliadores do êxito da política implementada.
Quando se pensa em otimização dos serviços públicos tem-se que estar atentos a prestação de melhores serviços a um contingente maior de população, por um número cada vez menor de servidores.
Este formato originou o desenvolvimento dos programas de governo que tem o mérito de disciplinar e descentralizar as ações públicas, otimizando-as e levando-as a todos os cidadãos.
Ora, quando se pensa em programa como meio de disseminar as ações de governo não se pode pensar em concentração de ações. Além disso, são muito recentes as críticas feitas ao governo federal que tenta concentrar recurso, manipulando verbas de alguns programas vinculados ao governo federal.
É incorreto, portanto, pensar-se em concentrar recursos para realizar ações públicas, sendo a alternativa "a" a que responde a questão, pois o que ela enfoca é a tentativa de dominação dos modelos federativos pelo poder central através da utilização do orçamento como instrumento de manipulação de recursos financeiros.
Questão 60 - Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta.
( ) A comunicação deve respeitar e se manter nas esferas de influência federal, estadual e municipal.
( ) O servidor público deve satisfação apenas ao seu superior imediato, que deve arbitrar que informações podem ser passadas para a comunidade.
( ) A comunicação no setor público é mais do que uma necessidade mercadológica; é um direito do cidadão em muitos casos.
( ) As novas tecnologias de comunicação estão mudando a forma como o orçamento e o seu controle são realizados, permitindo uma maior participação da sociedade.
( ) A comunicação na gestão pública cria redes organizacionais que são sempre coordenadas pelo Governo federal.
a) V, F, V, V, F
b) F, V, F, V, V
c) V, V, F, F, F
d) V, F, V, F, V
e) F, F, V, V, F
Aqui temos enfocado mais uma vez a problemática da comunicação como fator de realização e crescimento do serviço público.
Qualquer afirmativa que defenda limitação de comunicação, rigidez na vinculação hierárquica ou centralização de comando são óticas desvinculadas da comunicação moderna e, portanto, negativas do questionado..
Comunicação tem que ser um processo de crescimento das relações entre os cidadãos e o governo, que através do conhecimento de suas ações será tanto mais crítico como colaborativo.
Portanto, a alternativa que atende a questão é a de letra "e", posto que somente a terceira e quarta assertivas são verdadeiras.
Carlos Nogueira
Microeconomia - questão do concurso Eletronorte - 2006
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