As políticas fiscais do governo se constituem nos seus dispêndios (G) e no seu sistema tributário (T), e seriam utilizadas com o objetivo de conduzir a demanda agregada ao nível de renda de pleno emprego da economia (y).

No caso do hiato inflacionário, cabe ao governo adotar algumas políticas, que podem ser implementadas de forma simultânea, tais como: reduzir o montante de seus gastos (G); aumentar os tributos (T), o que comprimiria a renda disponível dos indivíduos e, conseqüentemente, o nível de consumo (C); aumentar a tributação sobre a rentabilidade dos investimemos, o que acabaria por desestimulá-los, reduzindo (I); elevar os tributos sobre as exportações (X) ou mesmo, isentar das importações (M) os tributos. Todas essas medidas de política econômica teriam o efeito de reduzir o montante do dispêndio nacional agregado, conforme mostra o gráfico seguinte.

No caso da redução do hiato deflacionário, as medidas são todas de natureza inversa das acima relacionadas, cabendo ao leitor listá-las e se conduzir nas suas representações gráficas ou algébricas.

Deve também ficar registrado que as políticas fiscais muitas vezes se destinam a atingir outros objetivos, diferentes dos de tentar promover o pleno emprego na economia. Poderia ser conduzida para manter um certo grau de estabilidade desejável ao funcionamento do sistema econômico. Neste caso, pode-se citar algumas como: política de preços mínimos na agricultura, salário-
desemprego, imposto de renda etc.

Independentemente do critério de classificação que venha a ser adotado, os instrumentos fiscais referem-se às despesas e às receitas do setor público. Embora nem todos os fluxos de receita e de despesa do governo possam ser considerados como instrumentos de política econômica, dado que há itens integrantes do orçamento e das contas do setor público que não são passíveis de utilização como meios de consecução de objetivos econômicos, a maior parte das decisões governamentais quanto à composição de seus gastos e à estrutura de sua receitas está de alguma forma correlacionada com os fins da política econômica em curso. Dessa forma, as receitas e as despesas do setor público classificáveis como instrumentos da política econômica são aquelas que os órgãos responsáveis pela formulação e condução dessa política podem utilizar com objetivos econômicos in mente.

As despesas do governo classificadas como consumo compreendem os fluxos de pagamentos do pessoal civil e militar, de gastos com aquisição de materiais não permanentes e de contratação de serviços de terceiros, todos destinados, de forma geral, à produção de serviços de uso coletivo, de que são exemplos a manutenção dos sistemas legislativo e judiciário e os órgãos de planejamento e de administração pública, as atividades de defesa e segurança pública, e os sistemas públicos de educação e cultura e de saúde e saneamento básico.

Este conjunto de despesas geralmente atinge uma alta proporção da totalidade dos gastos públicos, notadamente nos países em que se privilegia, via gastos públicos de custeio, a absorção da força de trabalho desempregada. Quando acionados com esta finalidade, estes gastos podem atender a objetivos de expansão do emprego, bem como a objetivos de repartição, tanto os referentes à melhoria da estrutura de repartição da renda, como, mesmo, os que se referem à redução dos desníveis regionais. Quanto a este último aspecto, Rezende observa que, "além de oferecer uma alternativa interessante para os propósitos de compatibilização dos objetivos de crescimento econômico e emprego de mão-de-obra, o emprego público pode vir a constituir-se em importante instrumento de política econômica, principalmente no que se refere ao controle das migrações, à distribuição da renda e à qualidade da vida. Quanto às migrações, a criação de empregos relacionados à produção de serviços urbanos nas pequenas e médias cidades do interior pode oferecer um importante papel de reter ou retardar os fluxos migratórios que se dirigem para os principais centros urbanos do país. As conclusões de estudos sobre migrações internas sugerem que o processo migratório ocorre em etapas sucessivas, com os migrantes dirigindo-se inicialmente às pequenas cidades do interior, deslocando-se posteriormente para as cidades intermediárias, capitais regionais e principais áreas metropolitanas. Não obstante, este processo não encerra qualquer tentativa de promover um ajustamento gradual dos migrantes às condições de vida nas grandes cidades, tanto no que se refere a padrões culturais quanto no que diz respeito a aptidões profissionais para ingresso no mercado de trabalho. Neste sentido, a expansão das oportunidades de emprego nas cidades pequenas e médias poderia ter um duplo efeito do ponto de vista do objetivo de controle das migrações. De um lado, contribuiria para reduzir e retardar o fluxo de migrantes para as grandes cidades, com importantes efeitos colaterais sobre as condições econômicas da zona de repulsão. De outro lado, a redução do número de migrantes que chegam às grandes cidades completamente despreparados para uma perfeita assimilação ao meio urbano, representaria um fator importante de redução do custo de melhoria das condições ambientais nas principais áreas metropolitanas do país".

Os gastos de consumo podem ainda ser acionados para atender a objetivos de estabilidade, quer quanto à manutenção dos níveis de emprego (caso em que o governo pode antecipar ou ampliar os gastos de custeio), quer quanto à estabilidade dos preços (caso em que o governo pode reduzir seus dispêndios reais com seus quadros funcionais de pessoal ou então proceder a cortes ou adiamentos de suas aquisições de materiais não permanentes e de serviços de terceiros). Há governos, por exemplo, que, deliberadamente, reservam sua capacidade de compras, particularmente as dos setores de defesa e segurança pública, como meios de ativação ou de desativação das atividades produtivas, em consonância com os objetivos de política econômica em curso. Mesmo os objetivos de estabilização relacionados às transações econômicas com o exterior podem influenciar temporáriamente os dispêndios de consumo do governo. Por exemplo, nas fases em que se registram déficits indesejáveis em transações correntes, o governo pode reduzir suas aquisições e suas despesas de custeio no exterior, como um dos meios de reequilíbrio dessas transações.

As despesas do governo classificadas como investimento compreendem um conjunto de gastos enfeixados nos orçamentos públicos, sob a denominação genérica de despesas de capital. Estas despesas incluem investimentos em obras públicas (desde os estudos e projetos para a execução das obras até os gastos com as construções propriamente ditas, e a aquisição de equipamentos de uso permanente); incluem também inversões financeiras com a aquisição de imóveis e ainda as destinadas a diferentes formas de participação do governo na constituição ou aumento do capital de empresas.

Enquanto instrumentos de política econômica, os investimentos do governo relacionam-se fundamentalmente com objetivos estruturais ou de longo prazo, embora possam também, a exemplo do que ocorre com os dispêndios de custeio, atender circunstancialmente a objetivos conjunturais ou de curto prazo. Quando vinculados a objetivos de longo prazo, os investimentos do governo constituem poderosos instrumentos de promoção do crescimento econômico, tanto no que se refere à melhoria ou expansão da disponibilidade estrutural de recursos, quanto à adequação da infra-estrutura de apoio. Embora os recursos destinados a esses programas possam ser alternativamente canalizados para o financiamento de inversões do setor privado, sua aplicação via investimentos diretos do governo é teoricamente justificada por três fatores:
a) a insuficiente capacidade de o setor privado mobilizar os recursos necessários para projetos de grande vulto em setores que apresentam elevados efeitos multiplicadores sobre a economia ou elevado conteúdo de geração ou de poupança de divisas externas; b) o longo prazo de maturação dos investimentos infra-estruturais, desestimulando o ingresso de capitais privados; e c) a baixa rentabilidade privada de determinados empreendimentos, cuja existência decorre muito mais de seus elevados benefícios sociais. O volume dos investimentos públicos resultantes destes três fatores pode assumir grandes proporções, mesmo em relação ao agregado da formação bruta de capital fixo, notadamente nas economias em fase de crescimento econômico acelerado ou naquelas em que os objetivos de crescimento têm prevalência sobre os demais. Conseqüentemente, tornam-se um dos mais importantes instrumentos fiscais, pelo menos no que se refere à consecução desses objetivos.

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Sobre o autor

Róbison Gonçalves de Castro

Professor e Consultor de Orçamento do Senado Federal. Autor de inúmeras obras para concursos. leia mais