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Matérias de concursos  Economia e Finanças

Questão da prova de Finanças Públicas de AFC - 2008  Imprimir o texto completo  Comentários

por  Hélio Socolik (10/12/2008)

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

a) o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

b) as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios.

c) a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

d) os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes, mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

e) o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

Comentário:

Federalismo fiscal é o estudo da distribuição das receitas e das despesas entre as três esferas de governo. A Constituição de 1988 regulamentou a descentralização, seja em termos de aumento da participação dos Estados e Municípios nas receitas, seja na maior autonomia tributária e fiscal desses níveis de governo. Item a - a Constituição define expressamente os impostos de cada esfera de governo, de modo que não “deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais”. Item b - as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) também podem ocorrer da União para os municípios. Item c – não ocorre a faculdade de empréstimos entre as esferas de governo. Item d – a administração dos tributos também pode ser executada ao nível municipal.

Resposta: e.

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Sobre o autor

Hélio Socolik

Auditor-fiscal da Receita Federal aposentado, Mestre em Economia pela EPGE/FGV-RJ. experiência docente na Universidade Católica, UNEB e ESAF. Lecionou também nos cursos Tecnofiscum, Obcursos e atualmente no Pró-Cursos. Autor de livros de economia.  leia mais