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|  por  Bernardo Cherman(28/01/2002) |
Questão 1
Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto
Parágrafo Único – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá Ter duração diversa
Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.
1 – Apesar de o exercício social normalmente Ter a duração de um ano, a companhia pode preparar balanços semestrais, os quais podem servir de base para a distribuição de dividendos intermediários
2 – A companhia não pode Ter um exercício social com período diferente do anual (12 meses)
3 – O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil
4 – Após o encerramento do exercício social, é indispensável a preparação e publicação do balanço patrimonial da data final do período contábil
5 – A Demonstração do resultado deve ser publicada com a indicação dos valores correspondentes da demonstração do exercício anterior
Questão 2
Art 10 – O investimento permanente de companhia aberta em coligadas e em controladas, localizadas no país e no exterior, deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial, observadas as disposições desta instrução
Parágrafo Único. Equivalência patrimonial corresponde ao valor do investimento determinado mediante a aplicação da percentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido de cada coligada, sua equiparada e controlada.
Art 20 Consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa com 10% ou mais do capital social da outra, sem controlá-la
Considerando as disposições da Instrução CVM no 247/1996 e o texto acima dela extraído, julgue os itens subsequentes
1 – Só podem ser considerados como permanentes os investimentos assim classificados no balanço patrimonial
2 – Equiparam-se às coligadas as sociedades quando uma participa indiretamente da outra com 10% ou mais do seu capital votante, sem controlá-la
3 – O patrimônio líquido de uma controlada de companhia aberta que tenha se elevado de 1 milhão para 2 milhões, de um exercício social para o outro, com a manutenção percentual de participação acionária de todos os acionistas, estará gerando, certamente, um ganho de equivalência patrimonial para a sua controladora de 100% do valor do seu investimento
4 – O registro pelo método de equivalência patrimonial na investidora faz que esta reconheça o ganho havido na coligada ou controlada e aumenta o seu lucro tributável pelo imposto de renda e pela contribuição social sobre o lucro
5 – Uma sociedade pode controlar outra empresa, mesmo que possua menos de 10% do capital social desta
Questão 3
Art.177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.
&1. As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
&2. A companhia observará em registros auxiliares, sem modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre atividade que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras.
&3. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão.
&4. As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.
A respeito da escrituração contábil e dos princípios de contabilidade e com base no texto acima, retirado da Lei das S.A, julgue os itens a seguir.
1 – Em consonância com o disposto no &2, em epígrafe, a legislação tributária criou o Livro de Apuração do Lucro Real, para a apuração do lucro tributável segundo normas e critérios diferenciados dos princípios de contabilidade.
2 – A auditoria de uma companhia aberta, segundo normas da Comissão de Valores Mobiliários, só pode ser feita por um auditor independente por, no máximo dois exercícios sociais consecutivos, para garantia de independência.
3 – A uniformidade de critérios exigida pela citada lei obriga a manutenção de um mesmo critério de rateio na apuração do custo dos produtos fabricados, ainda que pudesse haver uma alteração para melhor.
4 – O regime de competência pode deixar de ser utilizado em determinados casos, especialmente quando for do interesse da companhia elevar os seus lucros, pagando mais impostos e dividendos
5 – Segundo os princípios de contabilidade, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.
Respostas
Questão 1
1 – C.
De acordo com o artigo 204 da lei das S.A.. "A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos da administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço"
2 – E.
Questão dada. O parágrafo único do art. 175 (dado na própria questão) responde: "Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa".
3 – E.
Não há nenhuma disposição na lei das S.A que afirme que o exercício deve coincidir com o ano civil.
4 – C.
Após o encerramento do exercício social, a Cia deverá publicar não só o balanço mas também as outras demonstrações obrigatórias
5 – C.
A publicação das demonstrações são de dois períodos consecutivos.
Questão 2
1 – C.
De acordo com o art.179 da lei das S.A., serão classificadas em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante (e no ativo realizável a longo prazo; um pequeno esquecimento na lei), e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.
Afirmativa um pouco estranha já que dá a impressão de que qualquer conta classificada no ativo permanente Investimentos, será do ativo permanente Investimentos, independente se a classificação da conta está certa ou errada. O gabarito consta como certa a afirmativa. Creio que devido a imprecisão da afirmativa, cabe recurso.
2 – C.
De acordo com a instrução CVM 247/96, equipara-se a coligada a sociedade que participa, direta ou indiretamente, com 10% ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la.
Apesar da afirmativa não constar a palavra "direta", a afirmativa continua correta.
3 – E.
A afirmativa está errada pois pode haver várias situações em que o ganho não seja de 100%, por exemplo, a existência de lucros nos estoques, que deve ser eliminado, a participação recíproca, etc.
4 – E.
O ganho deve ser reconhecido mas não necessariamente aumenta o lucro tributável (como explicado na afirmativa anterior, há várias situações)
5 – C.
Para uma sociedade controlar outra, basta possuir a maioria das ações representativas do capital votante. Se uma empresa possuir 10% do capital votante de uma Cia, e as outras ações estiverem pulverizadas, isto é, ninguém tem mais de 10% do capital votante, esta companhia controla a outra.
Questão 3
1 – C.
O LALUR, livro de apuração do lucro real, é obrigatório para empresas tributadas para o lucro real. Nesta sistemática o lucro tributável não é o lucro contábil (calculado na DRE) e sim o lucro líquido ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR). No cálculo deste lucro são adotados normas e critérios diferenciados dos princípios de contabilidade.
2 – E.
Não há nas normas de auditoria nada a respeito do número de auditorias que uma auditor pode realizar em uma empresa. A auditoria, pelo mesmo auditor, em vários exercícios consecutivos não caracteriza a perda de independência.
Sobre o assunto, será lançado em breve, no e-livros deste site, o livro de auditoria que abrange tudo a respeito. Não perca.
3 – E.
O &1 do art. 177(dado na própria questão) responde: se houver modificação nos critérios contábeis, a Cia deverá indicá-las em nota ressaltando os efeitos. Isto significa que pode haver alteração nos critérios contábeis.
4 – E.
Afirmativa absurda. O regime de competência retrata a realidade. Não foi feito pensando em impostos ou dividendos.
5 – C.
A afirmativa é uma cópia do artigo 7o da resolução CFC 750 que dispõe sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade (Princípio do Registro pelo Valor Original)
Questões da prova de Perito Contábil - Polícia Federal
