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Decreto nº 4729 - parte IV  Imprimir o texto completo  Comentários

por  Marco André Vieira (11/09/2003)

Seguindo nossas aulas, continuaremos os comentários acerca das modificações introduzidas na legislação previdenciária por meio do Decreto n ° 4.729 ( PDF de 90Kb), DOU de 10/06/2003, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Antes porém, iniciaremos nossos comentários com a atualização introduzida pelo Decreto n ° 4.827, DOU de 4/9/2003.

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Sobre o autor

Marco André Vieira

Auditor-Fiscal da Previdência Social, Conselheiro, representante do Governo, no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. Bacharel em Direito, graduado em Engenharia Agronômica pela UnB. Autor do livro Manual de Direito Previdenciário. leia mais