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aulaO Supremo Tribunal Federal e o Controle de Constitucionalidade
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O Judiciário e o Federalismo Augusto Zimmermann, sobre a relação entre o Poder Judiciário e o Federalis...
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Rita Mendonça

Rita de Cassia Tenório MendonçaRita de Cassia Tenório Mendonça

Professora de Direito do Trabalho. Assessora do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL. Integrante do Núcleo de Combate a Desigualdade na Oportunidade de Trabalho em Alagoas. Integrante do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas. Integrante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania em Alagoas.

Website:

Twitter: http://twitter.com/ritarita2000

Obras de sua autoria

Aulas, artigos e entrevistas

aula Vamos conversar sobre o Contrato de Aprendizagem?
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (03/11/2009)
A professora retorna com mais uma exposição descontraída e informativa, agora sobre o Contrato de Aprendizagem, convidando o aluno a repensar e discutir o tema. leia mais 
aula Sujeitos da relação emprego - empregado: Teletrabalho - Parte 2
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/06/2007)
8.0. Compatibilidade das normas vigentes com o Teletrabalho: . Ainda não há legislação específica que trate do tema. Utiliza-se então a analogia ou se ampliam conceitos das leis vigentes, para que se possa enfrentar estas novas formas de traba… leia mais 
aula Sujeitos da relação emprego - empregado: Teletrabalho - Parte 1
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (31/05/2007)
1.0. Um pouco da história: . O teletrabalho tem como base o desenvolvimento tecnológico. Com o avanço da tecnologia na área da informática, surge a internet, que traz a relativização do espaço e do tempo, trazendo novos meios e métodos… leia mais 
aula Sujeitos da relação emprego - empregado: Trabalho em Domicílio
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (12/04/2007)
Oi, queridos concurseiros! Mais um passo em nosso estudo sobre o pólo mais frágil da relação de emprego – o empregado. Coragem, que a gente já está chegando ao final! 1.0. Trabalhado em domicílio. Notícias históricas: . A Org… leia mais 
aula Sujeitos da relação emprego - empregado: Trabalho Infanto-juvenil e aprendizagem
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (02/04/2007)
A às pessoas em desenvolvimento é um direito humano de todo cidadão, desde o ventre materno, onde é gerado, até a idade em que adquire maturidade, aos 18 anos, para a maioria dos países.… leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado: Empregado Rural - Aula revisada em 07/03/2007
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (19/03/2007)
Oi, meus queridos. Vamos em frente, em nosso estudo. Agora é a vez do e suas particularidades. … leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado - Índios. Revisão desta aula – 24/01/2007
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (12/02/2007)
1.0. Índios: . Lei especial, segundo o Código Civil, regulará a capacidade dos índios. . Enquanto não editada, a matéria é regulada pelo Estatuto do Índio (Lei n.° 6.001/73), que eu seu art. 7º preceitua que os índios e as comunid… leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado - Trabalho voluntário e Mãe Social. Revisão desta aula – 20/01/2007
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (06/02/2007)
Concurseiros, hoje estudaremos trabalho voluntário e mãe social. 1.0. Trabalho voluntário (Lei n.° 9.608/98): . Embora voltada para as questões do “outro mundo”, a Igreja é também “deste mundo”, no que respeita a aspectos administ… leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado: Empregado doméstico. Revisão desta aula – 12/01/2007
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (29/01/2007)
Como combinamos anteriormente, destrinchamos a aula “Sujeitos da Relação de Emprego – Empregado”, e ampliamos seu conteúdo com mais detalhadas.… leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado. Aula revisada em 11/01/2007. Parte II
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (23/01/2007)
4.0. Trabalho eventual: . Figura de trabalhador de trabalho que mais se aproxima do empregado. Nele se reúnem, em geral, todas as características da relação de emprego, menos a não-eventualidade. É um “subordinado de curta-duração”, embora … leia mais 
aula Sujeitos da relação de emprego - empregado. Aula revisada em 11/01/2007. Parte I
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (18/01/2007)
Oi, meus amigos virtuais. Vamos conhecer as particularidades dos sujeitos que integram a relação de emprego? Começemos pelos empregados, numa singela homenagem a nós mesmos. Acho que uma minoria de nós, concurseiros, é que é pat… leia mais 
aula Renúncia e transação no Direito do Trabalho - aula revisada em 05/12/2006
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/01/2007)
Saudações, meus queridos. Mais uma aulinha revisada. Este tema é muito interessante, pois diferentemente dos outros ramos jurídicos, a maioria dos direitos trabalhistas são indisponíveis, eis que fruto de conquistas da cl… leia mais 
aula Relação de emprego e relação de trabalho - aula revisada em 01/12/06
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (19/12/2006)
Cumprimento meus queridos colegas concurseiros! Nesta aula vamos diferenciar relação de trabalho e relação de emprego. Frisamos que somente a relação de emprego é protegida pela CLT, devendo ser discutida em reclamação perante a Ju… leia mais 
aula Pessoas com deficiência - aula revisada em 29/11/2006
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/12/2006)
Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos para lugares. O mesmo se pode dizer em relação aos outros deficientes físicos (...) se o trabalho fo… leia mais 
aula Obtenção de certidões em órgãos públicos
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (29/11/2006)
Olá, meus caros amigos internautas! Aqui estou, de volta! Agradeço ao site VemConcurso pela “paciência”. Tanto tempo afastada... Mas a saudade foi maior! Continuarei publicando aulas de Direito do Trab… leia mais 
aula Estabilidade - Parte I
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (05/07/2004)
Noções gerais Olá! Como combinado, seguiremos nossos estudos enfocando a estabilidade no emprego, cuja prévia foi justamente a nossa aula sobre a dispensa e a demissão – parte V (aula n.º 20) – onde estudamos a diferença entre a … leia mais 
aula Comentando outras questões de Direito do Trabalho da prova da AGU
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (30/06/2004)
Vamos continuar as discussões acerca das questões de Direito do Trabalho da Prova da AGU. Carlos foi contratado como engenheiro pela empresa ABC Construções Ltda. Por determinação de sua empregadora, prestava serviços … leia mais 
aula Comentando novas questões de Direito do Trabalho da prova da AGU
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (23/06/2004)
Saudações! Vamos comentar novas questões de Direito do Trabalho da última prova de Procurador Federal? Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. … leia mais 
aula Comentando as questões de Direito do Trabalho da prova da AGU
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (28/05/2004)
Olá! Para quebrar um pouco a rotina (e me dar tempo para elaborar melhor as próximas aulas, confesso), sem que com isso precisemos eliminar o nosso contato semanal, vamos resolver as questões da última prova de Procurador Federa… leia mais 
aula Da Dispensa e da Demissão - Parte VI
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (19/05/2004)
DIFERENÇA ENTRE JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE Bom dia! Nesta aula encerramos o estudo sobre a dispensa e a demissão, e fazemos uma prévia do nosso estudo sobre a estabilidade no emprego. Os institutos a que nos d… leia mais 
aula Da Dispensa e da Demissão - Parte V
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/05/2004)
FATO DO PRÍNCIPE Este instituto foi bastante discutido nos últimos meses, tendo em vista o fechamento dos bingos, em razão da edição de medida provisória que assim estabelecia. Insistiram os seus proprietários constitu… leia mais 
aula Da Dispensa e da Demissão - Parte IV
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (28/04/2004)
CULPA RECÍPROCA Olá! Nosso tema de hoje é a culpa recíproca, que traz particularidades para o ato rescisório, quando efetivamente ocorre. Prevê o art. 484, Consolidado: … leia mais 
aula Da Dispensa e da Demissão - Parte III
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (20/04/2004)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA Saudações! Inúmeros contratempos justificam meu "silêncio" nesses três últimos meses: mudanças em minha jornada e rotina profissional, problemas de saúde (superáveis) e até o meu c… leia mais 
aula A Dispensa e a Demissão - Parte II
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (05/01/2004)
Nesta aula trataremos da sem justa causa, percorrendo suas particularidades e institutos afins. … leia mais 
aula A Dispensa e a Demissão - Parte I
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/12/2003)
PEDIDO DE DEMISSÃO E DESPEDIDA INDIRETA Aproveitando que em nossa última aula conversamos sobre a extinção do contrato de trabalho, vamos dar mais uma aprofundada na questão, tratando, primeiramente, do pedido de demissão f… leia mais 
aula Terminação do Contrato de Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (08/12/2003)
São as seguintes as formas de do contrato de trabalho.… leia mais 
aula Alteração do Contrato de Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (03/12/2003)
A do contrato de trabalho é uma eventualidade decorrente de sua própria natureza.… leia mais 
aula Efeitos do Contrato de Trabalho - Parte V
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (28/11/2003)
O , como contrato sinalagmático, comutativo, à base de troca, dá origem à disciplina de duas obrigações fundamentais, quais sejam, a obrigação da prestação de trabalho, a cargo do empregado, e a obrigação da con… leia mais 
aula Espécies de Contrato de Trabalho - Parte IV
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (25/11/2003)
1.0. Classificação: A relação de trabalho classifica-se, sob o ponto de vista da: a) da duração, em contrato de trabalho por tempo determinado e contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) da … leia mais 
aula Elementos do Contrato de Trabalho - parte III
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (19/11/2003)
Agora vamos discorrer sobre os principais elementos do contrato de trabalho, e também sobre os defeitos que por vezes lhe acomete, capazes de torná-lo sem validade para o mundo jurídico. 1.0. Elementos essenciais, vícios … leia mais 
aula O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - parte II
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (12/11/2003)
Continuando nosso estudo, a respeito das peculiaridades do contrato de trabalho, vamos agora apontar suas principais diferenças com relação aos demais contratos afins, como forma de fixar suas principais características e entendermos … leia mais 
aula Contrato de Trabalho - noções preliminares - parte I
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (03/11/2003)
Vimos ao longo do tempo mencionando o contrato de trabalho e discorrendo sobre questões que lhe são relativas. Necessário que nos situemos melhor nesse tema. Tendo em vista sua relevância e suas peculiaridades, para melhor… leia mais 
aula Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (21/10/2003)
Tendo em vista questionamento interessantíssimo que me foi feito por aluno virtual deste site, relativo a caso de interrupção do contrato de trabalho, achei por bem discorrermos sobre esse tema, e também sobre a suspensão do contrato de … leia mais 
aula Aviso Prévio
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (29/09/2003)
Nesta ocasião, nos deteremos ao estudo do que vem a ser aviso prévio ou pré-aviso, instituto peculiar a todo contrato de execução continuada (contrato por tempo indeterminado), essencial aos que vinculam as pessoas, como ocorre com o … leia mais 
aula Sujeitos da Relação de Emprego - empregador
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (05/09/2003)
Ainda compondo o tema “sujeitos da relação de emprego”, que começamos a explorar na aula anterior, nesta nos deteremos ao estudo do que vem a ser empregador, bem como outras definições esclarecimentos necessários ao satisfatório entend… leia mais 
aula Sujeitos da Relação de Emprego - empregado
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (26/08/2003)
Discorreremos sobre os sujeitos da relação de emprego, tratando especificamente do .… leia mais 
artigo Deficientes nas Empresas
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (14/08/2003)
Veja o artigo da professora Rita Mendonça sobre .… leia mais 
aula Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (11/08/2003)
A fim de dinamizarmos nossa forma de estudo, achei por bem expor este tema através de resumo do entendimento de alguns dos doutrinadores mais consultados no estudo para concurso. Embora mais impessoal, esta forma de estudo melhor se ser… leia mais 
aula Da Diferença entre Relação de Emprego e Relação de Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (24/07/2003)
Olá! Saudações a todos. Nesta aula nos deteremos ao estudo dos elementos diferenciadores da relação de trabalho e da relação de emprego. O por quê? É que somente a relação de emprego é protegida pela CLT e poderá ser objeto de ação ajuiz… leia mais 
aula Da Inserção das Pessoas Portadoras de Deficiência no Mercado de Trabalho
por professor Rita de Cassia Tenório Mendonça (09/07/2003)
"Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos para lugares. O mesmo se pode dizer em relação aos outros def… leia mais 
Destaque
Irapuã Beltrão
artigoTributação como forma de intervenção do Estado no domínio econômico
(06/11/2006)
A doutrina tradicional costuma destacar as formas mais comuns de intervenção do Estado no domínio econômico, dissertando ora...
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