VemConcursos.com - O portal do concursando
Mais visitadosOpção indisponível no momentoPor ordem alfabética
autor Autores e professor Professores
Ordem alfabética Ordem alfabéticaVoltar Voltar
Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt

Marcus Vinicius Corrêa BittencourtMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt

Advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná, do Curso Aprovação (preparatório com sede em Curitiba, Londrina, Florianópolis, Maringá e Campinas), Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região, Professor e Membro do Corpo Científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professor dos cursos de Especialização em Direito Contratual da UNICENP, em Administração Pública da Universidade Tuiuti do Paraná, em Administração Pública da UNIBRASIL e em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Apresenta também cursos sobre Processo Administrativo Disciplinar em órgãos públicos federais e estaduais como Justiça Federal do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Receita Estadual do Paraná. Autor do livro Manual de Direito Administrativo, da editora Forum.

Conheça o site do Prof. em: http://www.marcusbittencourt.com.br

Obras de sua autoria

Aulas, artigos e entrevistas

aula Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (19/01/2009)
O ordenamento jurídico confere determinados poderes instrumentais à Administração Pública para que essa possa tutelar os interesses que foram colocados sob sua guarda. A atividade administrativa não pode ser exercida fora dos trilhos demarcados pela lei… leia mais 
aula Controle de Constitucionalidade das Leis
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (28/03/2007)
1. Introdução ao Controle de Constitucionalidade das Leis 1.1 Conceito: verificar a compatibilidade de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição (inconstitucionalidade por ação), bem como conferir eficácia plena aos dispositivos c… leia mais 
artigo Estudo de Impacto Ambiental
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (17/04/2006)
O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n. 6.938/81 estabeleceu a “avaliação dos impactos a… leia mais 
aula Princípio da Prevenção no Direito Ambiental
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (05/04/2006)
O Direito Ambiental, enquanto ciência de origem recente, encontra como um dos maiores obstáculos para seu estudo sistemático, a legislação esparsa que trata da proteção do meio ambiente. Apesar desta dificuldade, verifica-se claramente no ordenamento ju… leia mais 
artigo Atividade Jurídica para Ingresso na Magistratura – Considerações sobre a Resolução nº 11 do Conselho Nacional de Justiça
por professor Leandro José da Silva e professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (15/02/2006)
Muitas questões têm sido levantadas com relação às atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Conforme a Emenda Constitucional n. 45 estabeleceu, ao acrescentar o art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal, compete ao Conselho o controle da atuação adm… leia mais 
aula Lei 8.112/90 - Provimento e Vacância
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (06/01/2006)
Requisitos para Investidura em Cargo Público A Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais, determina, em seu art. 5º, os requisitos básicos para… leia mais 
aula Controle da Administração Pública – Roteiro de Estudo
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (13/12/2005)
1.Definição de controle da Administração Pública: dever de verificação e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a compatibilidade de sua atuação com os princípios que l… leia mais 
aula Ato Administrativo – Roteiro de Estudo
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (02/12/2005)
1.Ato administrativo. 1.1 Conceito: ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa, sob um regime jurídico de direito público. 2. Elementos ou Requisitos do ato administrativo. 2.1 Sujeito Competente. Não b… leia mais 
aula Poderes Administrativos – Roteiro de Estudo
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (12/11/2005)
1.Introdução. Os poderes administrativos são inerentes à Administração Pública para que esta possa proteger o interesse público. Encerram prerrogativas de autoridade, as quais, por isso mesmo, só podem ser exercidas nos limites da lei. São os pod… leia mais 
aula Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais e Atos Legislativos
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (07/11/2005)
A responsabilidade civil corresponde ao dever de reparação econômica de danos causados na esfera patrimonial de terceiros. Pode ser contratual ou extracontratual, caso seja estabelecida previamente num contrato ou não. O Estado, enquanto pessoa … leia mais 
aula Considerações sobre o Processo Administrativo Disciplinar
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (20/10/2005)
A competência disciplinar do Poder Público consiste no dever-poder de apurar ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à Administração Pública. O exercício dessa atribuição também é encontrado numa relaç… leia mais 
artigo Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (28/07/2005)
Os atos administrativos, em virtude de serem instrumentos de realização dos interesses da coletividade, devem ser adequadamente protegidos para realização de sua eficácia. Esta proteção decorre da presença do regime jurídico administrativo que envolve a… leia mais 
artigo Acesso a Cargos, Empregos e Funções Públicas
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (27/06/2005)
Segundo a redação do art. 37, I, da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional n. 19/98, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiro… leia mais 
aula Delegação de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (09/05/2005)
A diminuição do tamanho da máquina estatal, importando, dentre outras situações, a transferência de competências públicas para o setor privado, apresenta-se como realidade. Como assinala Caio TÁCITO, “o direito administrativo brasileiro reflete, histori… leia mais 
aula Noção de Serviço Público
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (27/04/2005)
Lúcia Valle FIGUEIREDO conceitua serviço público como “toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa se houver permissão constitucional e legal para isso, com o fim de implementação de dev… leia mais 
artigo Permissão de Serviços Públicos
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (25/01/2005)
De acordo com o art. 175 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente, por meio de seus agentes, órgãos e pessoas jurídicas, componentes de sua estrutura, ou sob regime de concessão ou permissão, firman… leia mais 
artigo Agente de Fato
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (26/10/2004)
Como é sabido, a anulação corresponde a uma das modalidades de extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade. Caso um dos requisitos do ato administrativo esteja em desconformidade com o sistema normativo, há a possibilidade de anulação deste… leia mais 
aula Modalidades de Intervenção do Estado na Ordem Econômica
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (15/10/2004)
A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. No art. 170 da Constituição Federal, encontra-se estabelecido um conjunt… leia mais 
aula Contratos de Gestão
por professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (08/10/2004)
Com o objetivo de alcançar melhores resultados na Administração Pública, criaram-se novos instrumentos no âmbito do Direito Público, para conferir maior autonomia aos entes administrativos ou estabelecer parcerias com entidades privadas sem fins lucrati… leia mais 


Destaque
Hélio Socolik
aulaQuestões comentadas do concurso para Fiscal do Ministério do Trabalho de 2003
(25/04/2006)
1- De acordo com o IBGE, os trabalhadores desalentados são aqueles que desistem de procurar emprego porque a) ...
leia mais 

Matérias
Por assunto Por assunto

• Administração Pública (46)
• Contabilidade (22)
  • Auditoria (11)
  • Contabilidade de Custos (6)
  • Contabilidade Geral (68)
  • Contabilidade Pública (11)
• Direito (2)
  • Direito Administrativo (57)
  • Direito Civil (4)
  • Direito Comercial
  • Direito Constitucional (127)
  • Direito do Trabalho (42)
  • Direito Financeiro (6)
  • Direito Penal (2)
  • Direito Previdenciário (180)
  • Direito Processual Civil (1)
  • Direito Processual Penal (3)
  • Direito Tributário (54)
• Economia e Finanças (37)
  • Macroeconomia (1)
  • Microeconomia (2)
• Informática (17)
• Legislação de Trânsito (6)
• Língua Inglesa (52)
• Língua Portuguesa (42)
• Matemática Financeira (18)
• Orçamento Público (1)
Destaque
Hélio Socolik
aulaEspecialista em Políticas Públicas e Gestor Governamental - 2008 - Microeconomia
(03/09/2008)
Envio a vocês uma questão de Microeconomia, comentada, do recente concurso para Especialista em Políticas Pùblicas e Gestor G...
leia mais 



Fórum


Notícias e novidades | Aulas, artigos e entrevistas | Autores e professores

Livros e e-produtos | Provas e exercícios | Editais e legislação | Fórum e dúvidas

| Divulgue seu trabalho | Dúvidas sobre compras | Quem somos

Copyright © 2000-2010 VemConcursos.com